Lei anticorrupção. Apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013 - 3ª edição revista, atualizada e ampliada
- Editora:
- Editora ContraCorrente
- Data de publicação:
- 2019-09-25
- Autores:
-
Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
Augusto Neves Dal Pozzo
Beatriz Neves Dal Pozzo
Renan Marcondes Facchinatto - ISBN:
- 978-85-69220-53-4
Descrição:
A Editora Contracorrente apresenta a 3ª edição – revista, atualizada e ampliada – do livro Lei Anticorrupção: apontamentos sobre a Lei Nº 12.846/2013, escrito pelos notáveis advogados Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo, Beatriz Neves Dal Pozzo e Renan Marcondes Facchinatto. Nesta obra já consagrada pelo público leitor e pela crítica especializada, questões sensíveis e relacionadas ao princípio da segurança jurídica, às garantias constitucionais da ampla defesa, ao polêmico acordo de leniência, entre outras, são tratadas com rigor e profundidade. Em vigor desde o dia 29 de janeiro de 2013, a Lei Anticorrupção criou a demanda por profissionais que conheçam a legislação especifica, em especial para os setores de compliance de empresas públicas e privadas. Em suma, um livro indispensável!
Índice
- Nota à 2ª edição
- Nota à 3ª edição
- Considerações preliminares sobre a Lei nº 12.846/13 e o Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015
- Dos atos lesivos à administração pública e dos atos de improbidade administrativa. Sujeitos ativos e passivos adequados
- Da responsabilidade na Lei anticorrupcão
- Dos atos lesivos à administração pública
- Do processo administrativo de responsabilização
- Do acordo de leniència na esfera administrativa
- O acordo de leniència e o incentivo à instituição de mecanismos de compliance
- Do processo judicial de responsabilização
- Das sanções - visão geral
- Cadastro nacional de empresas punidas - CNEP / cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas - CEIS
- Da prescrição
- Questões finais
- Referências bibliográficas