• A justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil

Editora:
Letras Jurídicas Editora
Data de publicação:
2011-07-02
Autores:
ISBN:
978-85-89917-86-5

Descrição:

Este livro é fruto da dissertação de Mestrado em Direito (área de concentração: Direito do Estado), defendida pelo autor na Universidade da Amazônia - UNAMA em dezembro de 2010, tendo obtido nota dez com distinção. A presente obra trata da justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil, identificando-se os principais fatores favoráveis, obstáculos e limites, tendo como parâmetro as discussões jurídicas travadas entre Estado e indivíduo. Destaca-se que a saúde é um direito social prestacional que, apesar de positivado na Constituição, tem sido constantemente violado, especialmente em face das omissões arbitrárias do Estado.