Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988

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• Nota à 2a edição

Introdução

• Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988

Direito à memória e à verdade e identidade constitucional

• As reivindicações por memória e verdade e a Comissão Nacional da Verdade: construindo a memória social sobre o período militar no Brasil
• Memória com verdade: memória coletiva e formação da identidade nacional
• Justiça de Transição no Brasil: um estudo sobre a transição democrática brasileira ante o direito internacional dos direitos humanos
• O arcabouço jurídico da Justiça de Transição: comparações teórico-práticas entre Brasil e Argentina
• A lenta democratização do Itamaraty: o caso do acesso à informação sobre a reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
• A dimensão da 'justiça' na Justiça de Transição: uma aproximação com o caso brasileiro
• Justiça Transicional e a repressão no campesinato nordestino brasileiro
• Jurisdição constitucional e estado de exceção pós-1988: a Justiça de Transição como descontinuidade da exceção

Políticas de reparação

• Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
• Reparações e direitos econômicos, sociais e culturais
• Um modelo para políticas de reparações: lições do Fundo Fiduciário em Benefício: das Vítimas do Tribunal Penal Internacional
• A reparação como elemento constitutivo da Justiça Transicional: reparações simbólicas e econômicas em um contexto de Justiça de Transição pós-ditadura de 1964 no Brasil
• O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia

Constitucionalização e responsabilização criminal e civil na América Latina

• Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
• A formação da norma global de responsabilidade individual: mobilização política transnacional, desenvolvimento principiológico e estruturação em regras internacionais e domésticas
• El rol de la Constitución en la transición democrática argentina: los argumentos que posibilitaron el proceso de juzgamiento
• A cumplicidade em violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira
• Proteção penal contra violações aos direitos humanos
• Antinomia radical entre as leis de autoanistia e a obrigação de punir os perpetradores de violações aos direitos humanos: fundamentos e análise de casos
• Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
• O discurso tectônico do judiciário: subversão, política e legalidade a partir dos casos mãos amarradas e sequestro dos uruguaios

Reformas institucionais e consolidação do Estado Democrático de Direito

• Justiça de transição, reformas institucionais e consolidação do Estado Democrático de Direito: o caso brasileiro
• Ampliando as lentes: experiências de Justiça Restaurativa em Minas Gerais
• Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
• A justiça diante das armas e os mecanismos eleitorais contramajoritários: a experiência do regime de exceção brasileiro
• Os desafios da Justiça de Transição no Brasil: o Estado, a legitimidade de suas ações e os reflexos da legalidade autoritária no Poder Judiciário
• Simbolismo democrático vs. realidade autoritária: notas sobre a política criminal brasileira
• Símbolos de violência no 'trote' universitário: corrente e saudação nazista