Jurisdição Constitucional Tributária Reflexos nos processos administrativo e judicial
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2020-10-22
- Autores:
- Rafael PANDOLFO
- ISBN:
- 978-85-8310-136-9
Índice
- Notas à 2ª edição
- Prefácio
- Introdução
- Norma jurídica, regra e princípios
- Crédito tributário
- Relação jurídica de indébito tributário
- Princípios tributários
- Controle de constitucionalidade
- Jurisdição no controle difuso de constitucionalidade e instrumentos conexos.
- Jurisdição no controle concentrado de constitucionalidade
- Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
- Referências
- Agradecimentos (2ª edição)