A Jurisdição Constitucional Brasileira - Perspectivas e desafios
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2015-06-13
- Autores:
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Felipe Dalenogare Alves
Francieli Freitas Meotti - ISBN:
- 978-85-8248-057-1
Índice
- Apresentação
- O guardião da constituição por Hans Kelsen e Carl Schmitt: uma análise dos fundamentos de propositura da PEC nº 33/2011
- Protagonismo da jurisdição constitucional e a legalização do aborto de fetos anencéfalos: uma análise da ADPF 54 e do princípio da dignidade da pessoa humana
- Jurisdição constitucional aberta: a legitimidade da sua atuação frente aos Direitos Fundamentais, a Democracia e o Estado Democrático de Direito
- Norma de jurisdição aberta e a atuação interpretativa do poder judiciário: uma análise do direito fundamental à razoável duração do processo
- O mínimo existencial e sua judicialização no estado democrático de direito
- O protagonismo da jurisdição constitucional no estado democrático de direito: uma análise de alguns desafios relacionados à concretização de Direitos Fundamentais Sociais
- A educação como um direito humano-social-fundamental na jurisdição constitucional aberta