Fundamentos da responsabilidade do estado em matéria tributária
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2020-10-22
- Autores:
- JOSIANE BECKER
- ISBN:
- 978-85-8310-130-7
Índice
- Prefácio
- Introdução
- Ressupostos
- Estrutura normativa da responsabilidade do estado
- Conduta do estado originária do dano: imputação
- O fato danoso tributário: o dano
- Qualificação da responsabilidade tributária do estado
- A reparação decorrente da responsabilidade tributária do estado
- Considerações finais
- Referências
- Agradecimentos.