Da Penhora
Índice
- Conceito e natureza jurídica
- Dos efeitos da penhora
- Da importância da penhora para a execução
- Indicação de bens. Ordem de penhora. Constrição e garantia do juízo
- Do auto de penhora
- Dos bens impenhoráveis
- Da impenhorabilidade do bem de família
- Da penhora de dinheiro e bloqueio de contas bancárias
- Da penhora de salário
- Penhora de bens imóveis
- Penhora de bem gravado com alienação fiduciária em garantia
- Penhora de bem gravado com leasing
- Penhora de faturamento
- Da penhora de empresa e do estabelecimento comercial
- Penhora de crédito
- Penhora no rosto dos autos
- Substituição de penhora
- Mais de uma penhora sobre o mesmo bem (concurso de credores na Justiça do Trabalho)
- Do arresto cautelar (art. 830 do CPC)
- Da avaliação dos bens penhorados
- Do depósito dos bens penhorados e o depositário
- Depositário infiel ? prisão determinada pelo Juiz do Trabalho