Execução em Renegociação de Dívidas - 4ª Edição
- Editora:
- JH Mizuno
- Data de publicação:
- 2017-08-12
- Autores:
- Hélio Apoliano Cardoso
- ISBN:
- 978-85-7789-314-0
Descrição:
Dotado de capacidade para absorver novas teses, o autor sabe que o conhecimento é inevitável, faz parte da natureza humana. É como corrente em que cada ideia é elo, uns mais fracos, outros mais fortes, forjados todos pela curiosidade e necessidade. São feitos para aumentar em todas as áreas, à medida que o tempo passa. A criação de mecanismos dá acesso amplo ao conhecimento, gerando e consolidando a verdadeira cidadania. O autor congrega teorias, estudos, pesquisas e posicionamentos nas mais amplas e vastas áreas do conhecimento jurídico, adquiridos ao longo de mais de trinta e cinco anos de atividade exclusivamente postulatória. Tem como objetivo democratizar o conhecimento e levar ao debate suas teorias, nesse contagiante e heterogêneo campo do Direito que envolve os bancos, os consumidores e os juros, em que a cada dia, em face da crise global, acarreta instabilidade socioeconômica, com repercussão na cidadania plena. A contribuição intelectual do autor, nesse ramo específico do Direito, graças à sua versatilidade, cultura e visão, merece avaliação e destaque, mercê da inteligência e originalidade que o mundo jurídico aprendeu a admirar em toda a vasta obra intelectual do autor. A divulgação científica atrai talentos para a pesquisa e o desenvolvimento intelectual. É motivo de satisfação saber que em algum lugar pode alguém estar pesquisando e podendo se animar com esse tipo de leitura, cujo objetivo é mostrar as versatilidades do assunto em debate, que são aplicáveis ao tema ora abordado. Por fazer parte integrante do assunto abordado, o autor discorre na presente obra acerca dos juros, vez que o tema principal do compêndio passa sempre pela aplicação dos juros inseridos nos contratos envolvendo bancos e mutuários. Por isso é que o objeto tema do livro passa necessária e obrigatoriamente pelas discussões acerca dos juros e seus índices, sendo inevitável observar as particularidades e as controvérsias envolvendo a complicada teoria dos juros no Brasil. A parte prática contém petições envolvendo o assunto abordado no compêndio, cuja originalidade é a marca registrada do autor.
Juros. Particularidades e Controvérsias
- Introdução
- Novo Código Civil
- Conceito
- Classificação
- Juros decorrentes da mora
- Divergências doutrinárias
- Cumulatividade de juros moratórios e compensatórios
- Liberdade na fixação das taxas de juros
- Revogação do § 3º do artigo 192 da CR/88
- Os juros e o novo Código Civil
- Não aplicabilidade da Taxa SELIC
- Taxas de juros não convencionadas. Procedimento
- Taxas de juros acima de 12% ao ano. Inaplicabilidade da Lei de Usura nº 22.626/33 e aplicação da Lei nº 4.595/64
- Orientação do STJ acerca do percentual e da limitação dos juros
- Observância do prazo mínimo previsto no artigo 5º da MP 2.170/01
- Juros. Cálculos nos cartões de crédito e no cheque especial. Metodologias diferentes
- Cheques. Juros. Em qualquer ação envolvendo cheques os juros de mora contam a partir da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação
- Comissão de permanência. Particularidades e controvérsias definidas pelo recurso repetitivo (recurso especial 1.063.343-RS)
- Opinião do autor
- Reflexões finais
Execuções em Renegociação, Novação, Composição, Rerratifica ção e Confissão de Dívidas
Parte Prática
- Inicial de Embargos do executado. Contrato de renegociação de dívidas e outras avenças com garantidores
- Apelação. Contra decisão que julgou improcedentes embargos à execução. Contrato de renegociação de dívidas oriundo de Contrato de abertura de crédito em conta-corrente
- Inicial de embargos à execução com base em contrato de renegociação/ reconhecimento e confissão de dívida
- Inicial de embargos do executado. Acordo celebrado entre as partes e homologado em juízo. Ocorrência de capitalização de juros
- Execução - Contrato bancário - Embargos julgados procedentes - Instrumento de confissão e parcelamento de dívida - lliquidez - Ausência dos contratos anteriores à renegociação - Ônus da prova imputada ao exequente - Regra de julgamento a ser auferida ao ensejo do julgamento da ação - Procedência dos embargos que deve ser mantida - Sentença mantida e ratificada - Recurso do banco improvido. Contrarrazões do mutuário
- Embargos de devedor - execução fundada em termo de renegociação de dívida. Vedação da cumulação de cobrança de comissão de permanência, com outros encargos - Súmula 472 do STJ - embargos procedentes. Apuração da dívida em liquidação do julgado - recurso provido. Inicial do embargante/apelante
- Embargos à execução. Novação de dívida. Substituição das duplicatas pelos cheques emitidos. Alegada novação da dívida. Ausência do ânimo de novar. Cártulas não compensadas por insuficiência de fundos. Caráter pro solvendo. Afastamento da novação. Apelação do embargado. Contrarrazões do embargante
- Contrato de confissão e renegociação de dívidas. Título executivo. Execução. O Tribunal local, após o exame dos contratos em apreço, decidiu que houve uma renegociação, por instrumento de confissão de dívida, com reconhecimento e quitação do débito, e que, de acordo com o disposto na Súmula nº 300/STJ, tal instrumento constitui um título executivo extrajudicial. Agravo regimental. CONTRARRAZÕES
- Dívidas. Renegociação. Novação. Livre manifestação das partes. Súmula n. 286/STJ. Inaplicabilidade. Não provimento. Agravo regimental. CONTRAMINUTA
- Referências