Tributário
Índice
- Limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios tributários
- Definição de tributos e espécies tributárias
- Impostos e contribuições em espécie
- Competência tributária
- Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
- Elementos constitutivos da obrigação tributária e relação jurídico-tributária
- Responsabilidade tributária
- Crédito tributário e lançamento
- Suspensão, extinção, exclusão do crédito tributário
- Garantias e privilégios do crédito tributário
- Administração tributária, fiscalização e processo administrativo fiscal
- Dívida ativa, inscrição, certidões e execução fiscal
- Ações tributárias
- Outras matérias e temas combinados