Direito Penal
Índice
- Conflito ou concurso aparente de normas
- Prazo penal e sua contagem
- Relação de causalidade
- Consumação e tentativa
- Crime impossível (Tentativa inidônea)
- Erro em matéria penal
- Desistência voluntária
- Arrependimento eficaz
- Arrependimento posterior
- Excludentes de antijuridicidade
- Excludente de culpabilidade
- Concurso em matéria criminal
- Das penas
- Suspensão condicional da pena (sursis)
- Reabilitação
- Prescrição criminal
- Súmulas direito penal