Estudos Críticos de Direito Penal e Processo Penal - Volume 1
- Editora:
- Editora NELPA
- Data de publicação:
- 2014-03-18
- Autores:
- Claudio Mikio Suzuki
- ISBN:
- 978-85-8020-387-5
Descrição:
“O presente livro brinda o estudioso do Direito com assuntos novos e instigantes, e, mesmo que o leitor sinta que esse ensaio científico não possui o frescor da novidade, emergirá, de sua intelecção, a precisão técnica dos autores em perscrutar outros ângulos da aplicação normativa penal e processual penal. O livro começa com o artigo do coordenador da obra, Claudio Mikio Suzuki, que trata de tema mais afeto à criminologia, quanto à expansão da norma penal em casos de grande comoção popular. Diz, o autor, com invejável liberdade intelectual, que “na dicotomia entre o direito penal clássico, e o direito penal do risco, observamos que enquanto no primeiro as condutas não eram criminalizadas pelo fato de serem “socialmente recriminadas”, mas sim com o intuito de garantir a segurança dos bens jurídicos, no segundo, as condutas são coibidas justamente pelo fato de serem contra o ordenamento previsto pela sociedade, ou seja, há criminalização do que é socialmente inadequado e/ou desvalorado. Pune-se, por conseguinte, a possibilidade de condutas de periculosidade, mesmo sendo totalmente inofensivas ao bem jurídico”. O resultado hermenêutico a que chega o autor é bastante interessante e envolvente, podendo ser comparado à perspectiva da distorção do imperativo categórico de Kant, principalmente com relação ao alcance do valor justiça, quando a resolução de um caso concreto é influenciada pelos meios midiáticos”.
Índice
- Apresentação
- Prefácio
- A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos
- Midiatização penal, um cetro clandestino na aplicação da justiça
- A extração de material genético: alguns aspectos sobre a lei nº 12.654/12
- Jus puniendi, antijuridicidade, direito penal e a moral
- A aplicação da teoria da tipicidade conglobante nas condutas dos agentes infiltrados em organizações criminosas conforme a lei n.º 12.850 de 2013
- A discriminação social motivada pelos antecedentes criminais
- Análise do crime de invasão de dispositivo informático
- A inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD
- O tribunal penal internacional e a possibilidade de julgar indivíduos de estados não signatários
- A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
- Sistemas penais despenalizadores, teoria dos jogos e o garantismo penal