Estudos Contemporâneos de Direito Público

Índice

• Prefácio
• Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha
• A Evolução do Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1988
• Aspectos Jurídicos da Aquisição de Terras Rurais por Estrangeiros (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
• Reflexões acerca da Lei no 11.672/08 - Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça - Uma Nova Sistemática - Procedimento e Análise dos Primeiros Meses de Aplicação
• O Direito Constitucional como Filosofia Prática no Direito e no Estado Contemporâneos
• As Liberdades Públicas no Âmbito da Comunicação Social
• Declaração Universal de Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas
• A Garantia Constitucional de Publicidade no Processo Judicial à Luz da Emenda Constitucional no 45/2004. Um Novo Princípio Constitucional do Processo
• Aditamentos Qualitativos e Quantitativos dos Contratos Administrativos e os Limites Legais
• Considerações sobre o Conflito entre a Liberdade de Imprensa e a Inviolabilidade da Honra
• A Revisão Judicial dos Contratos de Crédito Bancário e a Limitação da Taxa de Juros
• Lacuna no Processo Civil
• Responsabilidade Tributária: Uma Nova Interpretação do Superior Tribunal de Justiça
• As Três Velocidades do Moderno Processo Penal
• A Aplicabilidade das Leis nos 11.340/06 e 9.099/95 Relativamente à Suspensão Condicional do Processo, sob o Prisma da Constituição Federal
• Punibilidade como Elemento na Teoria do Delito. Impressões Atuais da Teoria do Delito
• Justiça Restaurativa e Direito Penal Juvenil: Uma Perspectiva
• Notas para um Ensaio sobre a Carência de Legitimidade da Criminalização das Infrações Tributárias
• Aspectos Controvertidos acerca da Progressividade Fiscal do IPTU
• Princípios Constitucionais Penais
• Segurança Pública na Sociedade do Risco