Estatuto da Criança e do Adolescente. 25 Anos
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2015-10-10
- Autores:
-
Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci
Andrea Boari Caraciola
Michelle Asato Junqueira - ISBN:
- 978-85-361-8648-1
Descrição:
Em comemoração ao 25º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, a obra, por meio de estudos tranversais elaborados por diversos especialistas, apresenta reflexões contemporâneas, alicerçando os valores e apresentando propostas para o aprimoramento futuro da normatização infanto juvenil no Brasil.
Índice
- Apresentação das Organizadoras
- Direitos da Criança - Diálogo Normativo do Sistema Internacional e a Ordem Jurídica Brasileira
- A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
- Tolerância e Ordem Pública: Contribuições da Convenção sobre os Direitos da Criança ao Sistema Nacional de Proteção da Infância
- A Criança e o Adolescente Pós-Consenso de Washington: o Ideal Jurídico Frente à Realidade Política
- Uma Visão Publicista do Estatuto da Criança e do Adolescente
- A Doutrina da Proteção Integral e seus Ainda Restritos Efeitos sobre as Políticas Públicas Voltadas à Criança e ao Adolescente
- Estatuto da Criança e do Adolescente no Século XXI: os 25 Anos como uma Data para Reflexão
- O Percurso Normativo do Reconhecimento dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Adolescentes
- A Voltada Licença-Maternidade: o Dilema da Dupla Jornada
- A Educação Multicultural, em Perspectiva Contra-Hegemônica, a Partir do Estatuto da Criança e do Adolescente: Contribuições para a Fundamentação de Políticas Públicas de Educação em Direitos Humanos
- A Educação Integral em Tempo Integral
- Educação Científica para Crianças e Adolescentes: o ECA como Fundamento para a Construção de Políticas de C&T
- Crianças e Adolescentes Indígenas no Brasil: Aplicabilidade do ECA?
- Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil: Reflexões da Eficácia do Direito à Educação na Zona Rural
- Educação Familiar: a Mudança Cultural e Legislativa como Medida de Proteção à Criança e ao Adolescente
- O Direito à Profissionalização do Adolescente e a Lei do Sinase: Comentários
- A Erradicação do Trabalho Infantil nas Carvoarias de Paragominas
- Trabalho Infantil no Brasil: a Glamourização em Torno do Trabalho Artístico Infantil
- Pra Lá e Pra Cá: o Direito de Ir e Vir da Criança e do Adolescente
- A Efetividade de Ações Socioeducativas em Projetos Sociais Apoiados pelas Leis de Incentivo à Cultura
- Publicidade e Consumo Infantil
- O Desenvolvimento Psicológico Infantil e a Influência das Propagandas Publicitárias no Ordenamento Jurídico Brasileiro
- Marco Regulatório das Propagandas Infantis no Brasil: por Uma Infância Digna
- A Proteção da Saúde da Criança e do Adolescente e a Proibição da Publicidade de Tabaco nos Pontos de Venda
- A Exposição Precoce de Crianças Pequenas à Mídia: Implicações Jurídicas e para o Desenvolvimento Infantil
- Classificação Indicativa: a Dicotomia entre a Posição Protecionista e Autonomista e seus Reflexos na Legislação Brasileira
- Poder Familiar: Aspectos Atuais de Direito Material e Processual à Luz das Recentes Alterações Legislativas
- A Síndrome da Alienação Parental e o Direito à Convivência Familiar
- Adoção: Aspectos Práticos
- Adoção Intuitu Personae - o Equilíbrio entre Razão e Emoção no Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
- Devolução na Adoção: a Inexistência de Limite para o Abandono
- A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
- A Vitimização Infantil: Breves Comentários a Dispositivos Específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- A Violência e o Princípio da Condição Peculiar da Pessoa em Desenvolvimento
- Proteção da Criança e do Adolescente contra Abuso e Negligência
- Bullying, Violência de 'Gente Grande
- Criança e Adolescente: Reflexões Político-Legislativas sobre a Capacidade Civil e a Maioridade penal no Brasil
- A Redução da Maioridade Penal no Brasil e o Contexto da Crise Econômica
- Redução da Maioridade Penal na Era da Sociedade do Espetáculo: de Novo e Mais uma Vez uma Proposta Legislativa Inconstitucional
- O Princípio da Legalidade, as Mudanças Havidas no Código de Processo Penal e a Necessidade de Alteração do Procedimento Relativo aos Atos Infracionais
- As Medidas Socioeducativas Diante do Princípio da Proporcionalidade
- Ineficácia das Medidas Socioeducativas: Ressocialização do Adolescente em Conflito com a Lei
- Justiça Negociada e a Defesa dos Direitos dos Adolescentes nos Processos Socioeducativos
- Justiça Restaurativa: como a Educação Pode Contribuir para a Redução dos Atos Infracionais Praticados por Adolescentes
- Institucionalização de Crianças e Jovens em Portugal: um Exemplo para o Brasil
- Reflexos da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente nos Dispositivos Processuais do Estatuto da Criançae do Adolescente
- A Utilização da Mediação nas Causas Envolvendo a Criança e o Adolescente
- Algumas Considerações sobre o Poder Judiciário e a Efetividade de Direitos das Crianças e dos Adolescentes