Eleições 2018 - O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017
- Editora:
- JH Mizuno
- Data de publicação:
- 2018-05-29
- Autores:
-
Leandro Roberto de Paula Reis
(Advogado) - ISBN:
- 978-85-7789-358-4
Descrição:
A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 – Leis nº 12.891/2013, 13.165/2015, 13.487/2017 e 13.488/2017 – dentre as quais podemos destacar as relacionadas à escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, financiamento público das campanhas eleitorais, financiamento coletivo (Vaquinhas Virtuais), contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais, utilização de perfis falsos e fake news, impulsionamento de conteúdos na internet; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para as candidaturas proporcionais; o processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral; a questão da desincompatibilização dos servidores públicos efetivos e o voto impresso. Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral.
Índice
- Sobre o autor
- Nota do autor
- Introdução
- Prazo para Mudança de Partido Político para o Detentor de Mandato Eletivo
- Prazo Para Filiação Partidária
- Dupla Filiação Partidária
- Participação Política da Mulher nas Eleições
- Escolha e Registro de Candidatos
- Arrecadação e Gastos de Campanha
- Prestação de Contas
- Pesquisas, Testes e Enquetes Eleitorais
- Propaganda Eleitoral
- Direito de Resposta por Ofensas Divulgadas na Internet
- Cláusula de Desempenho Individual para as candidaturas proporcionais
- Realização de Gastos com Publicidade Pelas Administrações Públicas
- Reunião de Ações Eleitorais que Versem Sobre os Mesmos Fatos
- Intimação dos Advogados por Meio de Edital Eletrônico
- A Redução do Tempo de Campanha e a Manutenção do Prazo de Desincompatibilização dos Servidores Públicos Efetivos
- Voto Impresso
- Processo Judicial Eletrônico
- Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
- Referências