Efetividade da Ação Executiva e da Execução Trabalhista, e as Novas Competências Constitucionais
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-07-03
- Autores:
- João Carlos de Araújo
- ISBN:
- 978-85-361-9773-9
Descrição:
Em Conformidade com a Lei n. 13.467, de 13 de Julho. O autor, pela LTr Editora, já publicou outras obras como “Ação Coletiva do Trabalho e Perfil da Execução Trabalhista”, em dois volumes. Agora, edita a presente obra, na qual pretende demostrar que a execução trabalhista não tem complexidade alguma se o profissional do direito acompanhar com a devida atenção às regras ali adotadas, que não permitem a discussão indiscriminada, que acaba levando a reclamação trabalhista a uma judicialização que não oferece sinalização de seu fim. Tento nessa obra, mais uma vez, demonstrar que a reclamação trabalhista, ao transitar em julgado, formal e materialmente, está com ação acabada. É preciso que os litigantes, especialmente a devedora, se conscientizem disso, porque a Consolidação das Leis do Trabalho contém normas que oferecem meios para esse desfecho. O autor dedicou sua vida ao Direito, especialmente à área do Direito do Trabalho, inicialmente como advogado e depois como magistrado, onde iniciou carreira como juiz substituto e terminou-a como desembargador. Como desembargador do Egrégio T.R.T. da 2ª Região em São Paulo, exerceu os seguintes cargos: Presidente da Seção Especializada, Vice-Presidente Judicial e, finalmente, Corregedor, cargo em que veio a se aposentar aos 70 anos de idade.
Índice
- Nota do Autor
- Introdução
- Execução Trabalhista Definitiva - Cumprimento da Decisão. A Defesa de Mérito do Embargante Devedor
- A Citação e a Intimação para Apresentação de Cálculos. As Obrigações de Dar ou de Pagar. A Liquidação por Cálculo, por Arbitramento e por Artigos. A Taxa Referencial (TR), Art. 879, § 7o. A Nova Redação do Art. 878, da CLT. Obrigações de Fazer e de Não Fazer. O Crédito Previdenciário
- Obrigações de Fazer e Não Fazer. Multa Pecuniária e Perdas e Danos. A Execução por Prestações Sucessivas. O Art. 100 (Art. 53), Inciso IV, do CPC
- Os Prazos, Natureza Jurídica e Consequências Processuais. Objeto da Execução. Os Prazos e as Perempções Total e Parcial. Os Cálculos de Liquidação, os Modelos Legais. O Art. 879, § 2o da CLT
- A Competência do Art. 879. § 1o-A da CLT. A Verba Previdenciária. Competência Firmada
- Emenda Constitucional n. 45/04 e a Nova Redação do Art. 114 da Constituição Federal. O Art. 832, § 6o, da CLT
- A Competência Absoluta. A Sentença. A Decisão. O Acordo. A Previdência Atrelada. O Entendimento do Supremo Tribunal Federal Quanto a Verba Previdenciária nos Acordos Trabalhistas. Incompetência e Falta de Prestação Jurisdicional Completa
- Execução Contra a Fazenda Pública. Expedição de Precatório. A Lei n. 9.494 de 10 de Setembro de 1997. O Art. 100 da Constituição Federal, o Art. 910 do CPC em Vigor, e o Art. 878 da CLT
- As partes. Divisões da Ação Segundo o Processo. Execuções Judiciais e Extrajudiciais
- Execução do Título Extrajudicial. A Legitimidade. A Defesa de Mérito do Embargante Devedor. Os Arts. 906 e 908 da CLT
- A Competência e os Títulos Extrajudiciais
- Da Execução em Geral
- Condições da Ação Executiva. O Art. 877-A da CLT
- A Citação e a Perempção Intercorrente. Os Embargos à Execução. A Súmula n. 01. Título Judicial e Extrajudicial. Ausência de Condição da Ação Incidente. A Impugnação do Exequente. A Inscrição da Dívida Trabalhista no BNDT - Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas
- A Quitação e a Prescrição de Título Extrajudicial. O Art. 916 da CLT
- Os Direitos Difusos e o Ministério Público do Trabalho. A Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. A Ação Civil Pública. O Art. 129, III, da Constituição Federal. A Lei n. 8.073, de 30 de julho de 1990. Os Arts. 5o XXI e 8o, III, da Constituição Federal. A Substituição Processual e a Representação Processual. A Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
- A Incompetência em Razão da Pessoa e da Matéria na Ação Executiva
- Acordos Judiciais e Extrajudiciais. Sentença Declaratória. Natureza da Previdência Social. Impostos Federais
- Competência. Outros Aspectos. Relações, Acidentárias e Administrativas. Regime Jurídico. A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de Dezembro de 2004
- A Questão Acidentária - Indenizações. A Taxa SELIC. O IPCE. A TR. A Lei n. 9.494
- A Greve e o Inciso II do Art. 114 da Constituição Federal
- O Inciso III do Art. 114 da Constituição Federal. A Contribuição Sindical
- O Inciso VI do Art. 114 do Constituição Federal. Os Danos Moral e Patrimonial Decorrentes da Relação de Trabalho
- As Ações Relativas às Penalidades Administrativas Impostas aos Empregadores. O inciso VII do Art. 114 da Constituição Federal. A Lei n. 6.830/80. As Relações Jurídicas Acidentárias e as Relações Jurídicas Administrativas
- Regimes Jurídicos e a Competência. O Título Executivo Extrajudicial. A Competência Excepcional
- Os Embargos à Execução. Sua Proposição e sua Configuração Jurídica. Os Sujeitos da Ação Incidente. Embargante e Embargado. O § 6o, do Art. 884, da CLT
- A Sentença de Liquidação. A Citação e o Mandado de Penhora
- O Objeto e os Meios para Desconstituição de Títulos Executórios e Executivos. A Verba Previdenciária. A Repercussão Geral. Os Embargos à Execução e os Embargos à Penhora. O Art. 16, § 3o, da Lei n. 6.830/80
- Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução - Seção IV
- A Penhora e o Depositário. Embargos à Execução. A Súmula n. 25. A Verba Previdenciária e os Títulos Extrajudiciais. A Lei n. 8.866, de 4 de Julho de 1994 e o § 2o, do Art. 5o, da Constituição Federal. O Art. 882 da CLT, com Redação da Lei n. 13.467, de 13 de Julho de 2017, com vigência a partir de 11 de Novembro de 2017
- Execução por Carta
- Embargos à Arrematação, à Adjudicação e à Remição
- A Praça
- A Defesa nos Títulos Extrajudiciais. A Prescrição. A Prescrição Intercorrente. Os Direitos Difusos. A Quitação. A Ação Genérica
- Embargos de Terceiro. Fraude à Execução. Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça. A Subsidiaridade Contida nos Arts. 769 e 889, da CLT. A Multa Processual
- Concurso de Credores e Falência. A Reunião de Processos. A Ordem Preferencial da Penhora
- Os Títulos Executivos e a Prelação. A Insolvência do Credor
- A Praça e o Leilão. O Direito de Preferência. Embargos à Remição. O Bem de Família. O Parágrafo Único do Art. 24 da Lei n. 6.830, de 22 de Setembro de 1980
- A Falência. A Concorrência de Credores e o Concurso de Credores. A Habilitação Incidente
- Competência Material e a Justiça do Trabalho. Lei n. 6.830/80 e a Obrigatoriedade na Cobrança da Dívida Ativa das Entidades Públicas
- Os Recursos e suas Interposições. Incidentes Processuais. O Contexto dos Recursos. Seus Efeitos. A Lei Processual n. 5.584, de 26.6.1970. O Agravo de Petição e Depósito da Quantia Controversa como Pressuposto Processual Objetivo. Os Depósitos Recursais
- Execução Provisória e o Art. 899 da CLT. A Atualização do Cálculo
- O Dissídio Coletivo e o Efeito Suspensivo do Recurso - Lei n. 5.584, de 26.6.1970, Lei n. 4.725, de 13.7.1965 e Lei n. 10.192, de 14.2.2001. A Execução Efetiva do Dissídio Individual. O Depósito Recursal
- O Art. 899 da CLT e os Efeitos Recursais. Prazos do Art. 775, da CLT
- As Decisões no Agravo de Petição
- O Depósito Recursal em Agravo de Petição. O Art. 40, § 2o da Lei n. 8.177, de 1o de Março de 1991. A Súmula n. 01 do Egrégio TRT - 2a Região e o Provimento n. 1. A Litigância de Má-fé. O Enunciado n. 161, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. O Art. 899, da CLT
- As Instâncias na Execução. O Art. 896, § 2o, da CLT. O Agravo de Petição e o Depósito Recursal. O Art. 897, Alínea 'A', da CLT. A Carta de Sentença
- A União e a Verba Previdenciária. O Art. 911-A da CLT
- O Agravo de Petição e o Depósito do Valor Controvertido, como Pressuposto Recursal Objetivo. O Agravo de Instrumento. As Contrarrazões. Prazos. A Súmula n. 1 do E. TRT da 2a Região
- O Recurso Extraordinário na Execução. Modulação. O Recurso Especial. A Afetação. A Lei n. 9.868/99. A Lei n. 7.701/88. Os Recursos Repetitivos. O 'Amicus Curiae'. A Repercussão Geral
- O Duplo Grau de Jurisdição na Execução Trabalhista. Natureza dos Títulos Executórios e Executivos
- Recursos de Revista e Extraordinário. Arts. 896, 896-A, B e C
- Os Embargos Declaratórios. O Efeito Interruptivo do Prazo
- Agravo de Instrumento. O Art. 899, §§ 7o e 8o, da CLT
- O Recurso Adesivo
- Os Recursos. As Súmulas e as Instruções do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
- A Extinção da Execução. Precatórios. A Remissão e a Remição
- As Custas Processuais na Execução Trabalhista. Decreto-lei n. 779/69. As Formas de Remir a Execução
- Honorários Advocatícios e Periciais. A Sucumbência Recíproca
- Atos Atentatórios a Dignidade da Justiça na Execução. A Reclamação Prevista nos Arts. 985/993 do Novo CPC
- O Executivo Fiscal. Seus Recursos. A Lei n. 6.830, de 22.9.1980, Processo de Alçada Trabalhista. A Lei n. 9.099, de 26 de Setembro de 1995. A Prescrição. A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de Dezembro de 2004. A Alçada e o Valor Dado à Causa. A Execução de Ofício pelo Juiz Executor
- O Procedimento Sumaríssimo. A Alçada
- Embargos à Execução contra a Fazenda Pública e o Decreto-Lei n. 779, de 21.8.1969. Efeito Suspensivo. A Rejeição Liminar. A Lei n. 6.830, de 22 de Setembro de 1980. Novos Enfoques
- A Prescrição e a Decadência. A Prescrição Intercorrente. O Art. 625-G da CLT e a Suspensão da Prescrição
- Os Procedimentos Processuais e as Situações Jurídico-Processuais. Prazos Recursais
- Agravo Retido
- A Instrução Normativa n. 27 do TST, de 16.2.2005. O Recurso Adesivo
- O Decreto-Lei n. 779, de 21.8.1969. O Código de Processo Civil Vigente e o Art. 96, I, 'A', da Constituição Federal
- Os Recursos Trabalhistas em Relação à Ordem Jurídica Processual
- A Competência no Título Extrajudicial
- Execuções Definitiva e Provisória. O Art. 195 do Novo CPC e a Eficácia da Decisão. As Ações Conexas. O Rito Sumaríssimo. Efeito dos Recursos. A Fazenda Pública. A Ação Condenatória. O Precatório. O Momento dos Cálculos
- Embargos à Execução e os Diferentes Prazos para sua Propositura e a Penhora. A Fazenda Pública e as Leis ns. 7.347, de 24 de Julho de 1985 e 9.494, de 10 de Setembro de 1997 e o Decreto-Lei n. 779, de 21 de Agosto de 1969. E suas Divergências Processuais
- O Acidente do Trabalho. Sua Caracterização. A Súmula Vinculante n. 22 do Supremo Tribunal Federal
- Ação Acidentária e o Rito Processual. Execução Aparelhada. Competência. Procedimento Judicial. A Indenização Acidentária e a Comum. A Súmula n. 229 do Supremo Tribunal Federal
- O Novo Código de Processo Civil
- Quadro Sinóptico da Execução Trabalhista Decorrente de Sentença Transitada em Julgado, ou de Acordo Homologado na Reclamação Trabalhista e Ação Executória de Título Judicial
- Quadro Sinóptico da Ação Executiva Trabalhista de Título Extrajudicial, Fiscal, Civil ou Trabalhista
- Resolução n. 221, de 21 de Junho de 2018, do Tribunal Superior do Trabalho (Secretaria-Geral Judiciária)