Dos delitos e das penas
- Editora:
- Pillares
- Data de publicação:
- 2013-02-16
- Autores:
- César Beccaria
- ISBN:
- 978-85-8183-010-0
Índice
- Advertência
- Dos Delitos e das Penas
- O Autor a Quem Ler
- Introdução
- Origem das Penas. Direito de Punir
- Consequências
- Da Interpretação das Leis
- Obscuridade das Leis
- Da Prisão
- Indícios e Formas de Juízos
- Das Testemunhas
- Acusações Secretas
- Perguntas Capciosas. Depoimentos
- Dos Juramentos
- Da Tortura
- Processos e Prescrição
- Tentativas, Cúmplices, Impunidade
- Da Suavidade das Penas
- A Pena de Morte
- Do Banimento e das Confiscações
- Da Desonra
- Da Publicidade e Presteza das Penas
- Da Certeza e Infalibilidade das Penas. Indulto
- Dos Asilos
- Do Uso de pôr a Cabeça a Prêmio
- Da Proporção entre os Crimes e as Penas
- Medida dos Crimes
- Divisão dos Crimes
- Crimes de Lesa-Majestade
- Crimes contra a Segurança do Particular, Violências
- Injúrias
- Os Duelos
- Furtos
- Contrabandos
- Dos Devedores
- A Tranquilidade Pública
- Da Ociosidade
- O Suicídio e os Emigrantes
- Crimes de Prova Difícil
- De uma Espécie Particular de Crimes
- Falsas Ideias de Utilidade
- O Espírito de Família
- O Fisco
- Dos Meios de Prevenir Crimes
- Conclusão