No. 3-6, May 2020
Índice
- Apresentação
- Covid-19 e a proteção dos refugiados: a atuação dos estados em zona de conflitos armados
- A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
- A atuação da sociedade diante da falha de governança do estado no caso da crise hídrica de São Paulo (2013-2015)
- Consolidação da propriedade fiduciária por credor estrangeiro em faixa de fronteira
- O ICMS ecológico no bioma amazônia: um instrumento fiscal (in)eficaz para efetivação do princípio do protetor-recebedor
- O código de processo penal brasileiro e o sistema acusatório implementado pela lei n. 13.964/2019
- O ativismo jurídico puramente consequencialista na jurisdição constitucional penal brasileira a partir de estudos de casos na jurisprudência do stf
- A responsabilidade civil dos fabricantes de alimentos geneticamente modificados: uma abordagem ambiental e consumerista
- Valoração dos danos aos recursos hídricos em brumadinho