No. 2-3, May 2019
Índice
- Apresentação
- A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
- A autorregulação dos riscos das novas tecnologias no âmbito internacional: um estudo a partir da ISO/TC 229
- A mediação como meio emancipador do conflito e resgate da cidadania
- Análise jurisprudencial: a tributação do direito de imagem do atleta profissional de futebol
- Ex-tarifário: possibilidade de extensão dos efeitos da resolução publicada pelo poder executivo que o institui
- Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental ? ADPF ? 186 à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial
- Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
- O poder de polícia do cbmmg e o parecer n. 15.719/2016 da age: uma análise à luz dos princípios da prevenção e eficiência
- A legalidade das associações de proteção veicular como óbice ao regime fiscalizatório previsto no decreto-lei n. 73 de 1966