• A dispensa discriminatória do empregado acometido de doença grave à luz do Direito brasileiro

Editora:
Letras Jurídicas Editora
Data de publicação:
2016-06-30
Autores:
ISBN:
978-85-8248-090-8

Descrição:

Análise da Súmula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho.
O combate à discriminação nas relações de trabalho tem sido cada vez mais intensificado pelo ordenamento jurídico pátrio e pelos Tribunais Laborais, que buscam efetivar o compromisso internacional firmado pelo Brasil de promover a igualdade de oportunidade e tratamento no que se refere a emprego e profissão. O texto constitucional de 1988 consagra diversos princípios que norteiam a proteção contra as práticas discriminatórias, como o princípio da igualdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.