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Índice
- Agradecimentos
- Prefácio
- A desvinculação das receitas da União (DRU) e a efetivação de Direitos Fundamentais Sociais
- Infância roubada: reflexões sobre a visibilidade de uma das piores formas de trabalho infantil
- Possibilidades de Efetiva ção dos Direitos Sociais dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
- O Conceito de Pessoa com DeficiÊncia e seu Impacto nas Ações Afirmativas Brasileiras no Mercado de Trabalho
- O Reflexo da Flexibilização nas Relações de Trabalho
- A Efetiva ção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas atrav és da Proposta de Confisco de Propriedades onde se Constata a Presença de Escravos : a PEC n. 438
- Os Direitos Sociais como Categoria de Direitos Fundamentais do Idoso
- Direito à Alimenta ção: Conceito, Nature za Jurídica, Positiva ção, Políticas Públicas e Abordagem Internacional
- O Direito Fundamental de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência no Âmbito dos Transportes , o Passe Livre e a Questão Econômico-tarifária
- A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
- Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
- Breves Considerações sobre o Fenômeno da 'Judicialização do Direito Fundamental à Saúde' no Brasil
- Limites à Efetiva ção Judicial do Direito à Saúde
- O Estado Social e sua Evolução Rumo à Democracia Participativa
- A Construção do Direito Social à Educação das Minorias Étnico-Raciais nos Países da Unasul - Casos: Brasil e Bolívia
- O Direito Fundamental à previdência. Sua evolução e Caracterização como Direito Social
- Os Direitos Sociais e as Atribuições do Estado Social na Atualidade
- Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho