Terceira parte
Índice
- Introdução
- A Dignidade da Pessoa
- A Proibição de Trabalho Escravo (ou Trabalho Forçado)
- O Respeito à Intimidade
- O Respeito à Vida Privada
- O Respeito à Honra
- O Respeito à Imagem
- Direito à Livre Manifestação do Pensamento; à Liberdade de Consciência e de Crença; e à Liberdade de Expressão e Informação
- Direito ao Sigilo da Correspondência e das Comunicações Telegráficas, de Dados e das Comunicações Telefônicas. A Questão do Correio Eletrônico
- Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
- Os Direitos de Solidariedade