• Revista Direitos Culturais

Editora:
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Data de publicação:
2010-07-09
ISBN:
2177-1499

Descrição:

Busca construir e consolidar a pesquisa científica por meio
da formação de pesquisadores, docentes e demais profissionais para actuar na área
do Direito, enfocando a temática sociocultural do multiculturalismo e a
interdisciplinaridade como referência metodológica e gerar condições e possibilidades
de aplicabilidade na realidade regional, de maneira crítica e reflexiva, da pesquisa
desenvolvida, como contribuição prática de alternativas de coexistência sustentável
dos diferentes grupos culturais que constituem a sociedade contemporânea.

Documentos mais recentes

  • Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas

    O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando terras públicas ou privadas, o reconhecimento da propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os respectivos títulos. Tal reconhecimento é fruto de duras lutas do movimento negro e de atores que se dedicam à causa graciosamente em busca da prevalência do direito de igualdade e da dignidade da pessoa humana. Observa-se que, mesmo com os aparatos de proteção aos quilombolas, a Marinha Brasileira insiste em litigar por determinadas áreas onde existe ocupação, sobre a alegação de constituírem zonas de segurança militar essencial. A manutenção da posse abusivamente perpetua a marginalização dos Afrodescendentes no Brasil. Utilizar-se-á o método indutivo abarcado em uma pesquisa descritiva com base na legislação pátria

  • Ensino superior como valor universal pós moderno e a experiência do instituto insikiran de formação indígena em território amazônico

    Partindo da importância histórica e correspondência da universidade aos anseios da sociedade durante seus oito séculos de existência, analisamos o papel da instituição na pós-modernidade, sobretudo com as mudanças do pensamento e de concepção da ciência advinda da ruptura dos paradigmas da modernidade. O ensino superior apresenta-se como valor, não só por sua utilidade na formação de capital intelectual e de mão-de-obra qualificada para o mundo do trabalho, mas como instrumento para o desenvolvimento de competências e habilidades para resolução dos problemas criados pela humanidade, bem como permitir a cada um alcançar o melhor de acordo com as respectivas resoluções de vida, mitigando o obstáculos odiosos criados pela injustiça social. Como demais instituições da sociedade hodierna, a universidade deve corresponder às demandas multiétnicas e multiculturais próprias do atual momento civilizatório. Nesse cenário, a experiência do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena apresenta-se como exemplo, em território amazônico, de prática pedagógica intercultural e de gestão acadêmica diferenciada com respeito à cultura e aos valores dos povos indígenas de Roraima. Método utilizado foi o dedutivo-indutivo, com pesquisa bibliográfica e documental sobre o material produzido a respeito do tema

  • Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável

    O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades, controvertendo índices de crescimento, como o PIB, e sugerindo outros para medição de sua satisfação. No mesmo caminho, quebrando paradigmas coloniais, Equador e Bolívia passaram a proteger o meio ambiente como sujeito de direito a fim de garantir o bem-viver (ou sumak kawsay) da atual e futura geração. A pesquisa demonstra como tais conceitos comunicam-se a fim de fornecer perspectiva a um meio-ambiente realmente sustentável

  • 10 Canciones brasileñas: ejemplos para la concientización social en el país sobre la homosexualidad

    El presente artículo busca utilizar la música como instrumento de concientización social en el país, con el objetivo de promover el debate sobre la homosexualidad. El ejemplo como alternativa para la sensibilización a través de la musicalidad servirá como herramienta de lucha contra la discriminación por orientación sexual, siendo importante para integrar esas personas y permitir una reflexión sobre alternativas para la aceptación de la diversidad sexual. La elección de las diez canciones ha sido basada en los distintos artistas brasileños, que, en las últimas décadas, contribuyeron para evidenciar la orientación homosexual, combatir la estigmatización histórica de la homosexualidad. Así, el estudio presentó algunas preguntas que han sido contestadas a lo largo del desarrollo científico: ¿La música del trabajo pueden ser empleadas como alternativas para la concientización social en Brasil? En caso afirmativo, ¿Dónde pueden ser utilizadas? ¿Cómo justificar su empleo como medida de sensibilización?

  • A proteção dos direitos da personalidade na Alemanha

    O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico dos direitos da personalidade no direito alemão. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica e jurisprudencial. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a proteção dada pelo § 823, I do Código Civil alemão (BGB), o direito geral da personalidade, bem como as relações existentes entre o direito geral da personalidade e as previsões relativas aos direitos especiais da personalidade. O estudo deixa claro ao leitor a ideia de cooperação existente entre o direito geral da personalidade e os direitos especiais da personalidade, estes considerados como desdobramentos daquele. Merece ainda destaque a análise dos principais direitos especiais da personalidade: direito à voz, direito à imagem, direito ao nome, direito à honra, direito à privacidade e direito à autodeterminação informacional. Assim sendo, o objetivo desse trabalho não é uma pesquisa histórico e evolutiva dos direitos da personalidade na Alemanha, mas apresentar um breve panorama atual de proteção desses direitos naquele país

  • A lei rouanet de incentivo à cultura e o princípio da não afetação de receitas

    Este estudo jurídico trata da principal política pública de financiamento da cultura em nosso país, a popular Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e o seu potencial antagonismo ao princípio orçamentário que proíbe a vinculação da receita de impostos que, quando violado, inevitavelmente desagua em uma transgressão direta à Constituição Federal de 1988. Abordou-se, criticamente, o modelo de incentivo fiscal federal, com base na dedução de Imposto de Renda, utilizado pela Lei Rouanet para o financiamento de projetos culturais, e como essa sistemática impacta, negativamente, o andamento adequado da Administração Pública. O procedimento metodológico que norteou o desenvolvimento desse ensaio foi descritivo e exploratório, estruturado em uma pesquisa bibliográfica e documental adotada com o intuito de promover uma compreensão precisa dos institutos jurídicos constitucionais e financeiros analisados. À guisa de conclusão, a pesquisa evidenciou a incompatibilidade dessa política pública cultural, centralizada na afetação da receita pública de impostos, com o modelo constitucional em vigor

  • La posible reforma de la constutición en España: oportunidad/inoportunidad del momento, y tres propuestas medioambientales

    En términos histórico-constitucionales, 2018 es un año singular para Brasil y para España, pues a uno y otro lado del Atlántico ambos Estados celebran respectivamente el trigésimo y el cuadragésimo aniversario de vigencia de sus respectivas Constituciones. Es cierto que la celebración no debe hacer olvidar la trascendencia negativa de determinadas realidades de dimensión socioeconómica, política e incluso judicial que viven ambos países, pero tales circunstancias tampoco pueden esgrimirse ni como justificación ni como excusa para olvidar las referidas efemérides. Es mi objetivo a lo largo de esta ponencia explicar cuáles fueron los orígenes de nuestro actual texto constitucional, las (pequeñas) reformas que han modificado algunos aspectos concretos a lo largo de estos cuarenta años de vigencia, la oportunidad o inoportunidad de una posible reforma sustancial que desde algunas instancias políticas se reclaman y, por último, proponer y justificar tres posibles y pequeñas reformas de orientación medioambiental que, en mi opinión, sería deseable que se incorporaran al texto de la carta magna española

  • La implementación del derecho humano al agua en el derecho argentino. Un estudio de caso

    Se analiza la implementación del derecho humano al agua en la Argentina, a través de un caso de estudio que comprende un área significativa tanto en su aspecto territorial, poblacional, como jurisdiccional. Se comienza recogiendo algunos criterios que aporta la doctrina internacional respecto de la implementación normativa del derecho internacional en el orden interno. Se analiza en torno a ello ciertos ejes centrales en el derecho argentino. Luego se realiza un análisis de la fuente jurídica internacional y la identificación del contenido del derecho a implementar. Se continua con el análisis del reconocimiento del derecho humano en el orden interno, tanto con fundamento normativo como jurisprudencial. Seguidamente se detalla la normativa nacional y la normativa local aplicable al caso de estudio. Se identifican las provisiones específicas de la normativa detallada y de qué manera estas cumplen con la implementación de alguno de los elementos constitutivos del derecho humano al agua en el plano internacional. Se concluye identificando algunas asimetrías o deficiencias en la implementación

  • Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais

    O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a eficácia dos Direitos Fundamentais, se e somente se a democracia for exercitada, garantindo a participação do cidadão na tomada de decisões do Estado. Desse modo, é através da democracia que o cidadão é inserido no Estado, e a ele é propiciado o direito de se pronunciar. Diante disso, o estudo versará sobre a real eficácia dos Direitos Fundamentais a partir de um ideal de democracia participativa, como forma necessária para alcance desta eficácia na prática. Para a construção do presente trabalho utiliza-se o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica

  • Por uma descrição da justiça em luhmann

    O propósito deste artigo é descrever a justiça enquanto fórmula de contingência, tal como proposta pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann. Para tanto, em um primeiro momento, será necessário apontar a especificidade que o autor atribui à abordagem do direito para, em seguida, sublinhar aspectos essenciais de sua visão acerca da justiça. A pesquisa bibliográfica é o recurso metodológico utilizado para reunir o referencial teórico essencial ao deslinde da problemática, guiada pela ideia de que o direito opera com base no código binário lícito/ilícito e a justiça do sistema jurídico é a fórmula de contingência, cuja finalidade é fornecer consistência e adequação social às decisões jurídicas. Como conclusão, pode-se, primeiramente, afirmar que decisão justa é aquela tomada obrigatoriamente sob o manto da fórmula de contingência, ou seja, com consistência e adequação

Documentos em destaque