Direito Internacional do Trabalho. Estudos em Homenagem ao Centenário da OIT
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2019-09-26
- Autores:
-
Ney Maranhao
Pedro Tourinho Tupinambá - ISBN:
- 978-85-301-0052-0
Descrição:
Esta obra é uma coletânea de textos de juízes do trabalho de 1º e 2º graus de diversas regiões brasileiras, não apenas da 8ª Região, e também de personalidades do mundo do Direito que emprestam seus talentos à ciência que nos é comum a todos. Cada qual, a sua maneira, examinando aspectos relevantes do Direito do Trabalho, material e processual, e indicando suas conclusões consoantes a seus convencimentos e suas formações, lançando olhares sobre diversas nuances do Direito Internacional geral e por igual do Direito Internacional do Trabalho. (...) O leitor poderá usufruir de diversas posições doutrinárias quanto à importância da OIT na consecução de seu principal objetivo: proporcionar trabalho digno aos seres humanos.
Índice
- Prefácio
- Apresentação
- The gig economy and labour regulation: an international and comparative approach
- Integração das Convenções e Recomendações Internacionais da OIT no Brasil e sua Aplicação sob a Perspectiva do Princípio Pro Homine
- As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
- Reforma Trabalhista e OIT: Prepaparação para a conferência do centenário
- Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
- As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
- A Convenção n. 182 da OIT e o Compromisso do Brasil para eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil
- A Flexibilização do Contrato de Trabalho Prevista na Lei n. 13.467/2017 e a Efetividade dos Direitos Sociais Fundamentais do Trabalhador: a necessidade de garantir a aplicação das normas internacionais (OIT) e constitucionais de proteção ao trabalhador
- Meio Ambiente do Trabalho: Relevância Sociojurídica de seu Reconhecimento Constitucional e Internacional
- Os Direitos Humanos dos Trabalhadores nos Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
- Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
- A eliminação de todas as formas de trabalho forçado: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
- A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
- Vigência e integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do trabalho no Direito Interno Brasileiro
- A eficácia da declaração de princípios e direitos fundamentais no trabalho da Organização Internacional do Trabalho de 1998
- Liberdade de associação sindical e direito de negociação coletiva: Convenções ns. 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho
- O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista
- Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
- A dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: Análise da (In)Constitucionalidade e (In)Convencionalidade do art. 477-A da CLT
- Convenção n. 158 da OIT: Um Modelo Ético na Condução das Dispensas Arbitrárias e na Análise dos Danos Morais Decorrentes
- A Organização Internacional do Trabalho e a Migração Internacional de Trabalhadores
- A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
- Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Aplicabilidade e Eficácia das Convenções ns. 148 e 155 da OIT na Ordem Jurídica Brasileira
- Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: Aplicabilidade e Efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho - OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)
- Rerum Novarum: a influência da cultura social cristã no direito do trabalho
- O fim da contribuição sindical obrigatória no ordenamento jurídico brasileiro e a liberdade sindical plena prevista na Convenção n. 87 da OIT
- O futuro do trabalho sob o olhar da OIT: análise do relatório 'trabalhar para um futuro melhor' (março/2019)
- A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro