Direito internacional do petróleo: o compartilhamento de petróleo e gás natural entre Estados
- Editora:
- Synergia Editora
- Data de publicação:
- 2013-07-03
- Autores:
-
Diogo Pignatario de Oliveira
(Advogado) - ISBN:
- 978-85-61325-84-8
Descrição:
Historicamente, o direito internacional não tem recebido a devida atenção das universidades brasileiras e só recentemente os programas de pós-graduação têm desenvolvido estudos mais coerentes com a importância da matéria internacional.Este livro é fruto do interesse crescente pelas matérias internacionais e que situa os recursos naturais entre os temas centrais da conjuntura global, uma vez que existe uma forte demanda de profissionais do direito, preparados para intervir junto às instâncias internacionais, assessorar as empresas e as autarquias que têm produtos e relações com as esferas e as instâncias internacionais.O autor de modo didático, ao mesmo tempo, aproxima os interesses estratégicos brasileiros e os núcleos de estudos e do poder internacionais e oferece uma análise da normativa internacional e do direito brasileiro no que se refere aos recursos naturais não renováveis como o petróleo e o gás natural. Com pertinência aborda as implicações da escassez; do aumento da produtividade e dos recursos que movimentam a indústria do petróleo e gás, assim como as repercussões dessas variáveis na matriz energética dos países e nas mudanças climáticas - o que demonstra a pertinência e a relevância da sua publicação.Que a publicação desse livro seja o reconhecimento ao trabalho sério, contínuo e incansável de um jovem jurista, cujo exemplo deve representar um estímulo para as futuras gerações.
Índice
- Agradecimentos
- Prefácio
- Apresentação
- Introdução
- A Realidade da Exploração e Produção de Petróleo e Gás e sua Regulamentação: O Caso da Comunicação de Recursos Naturais entre Entes Soberanos
- Histórico e Contextualização dos Acordos de Unitização
- Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
- Acordos de Unitização nos Ordenamentos Jurídicos Internos
- O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
- O Direito ao Desenvolvimento no Direito Internacional e os Acordos de Unitização
- Responsabilidade Internacional dos Estados e os Acordos de Unitização Internacional
- Unitização Internacional em Áreas Offshore que Ultrapassem os Limites Soberanos dos Estados para Efeitos de Exploração e Aproveitamento de Recursos Naturais (Petróleo e Gás Natural): O Possível Caso Brasileiro
- A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
- A Agência Nacional do Petróleo e os Acordos de Unitização Internacional
- Conclusão
- Referências