TÍTULO I. Do Direito Pessoal
SUBTÍTULO I. Do Casamento
- CAPÍTULO I. Disposições gerais
- CAPÍTULO II. Da Capacidade para o Casamento
- CAPÍTULO III. Dos impedimentos
- CAPÍTULO IV. Das Causas Suspensivas
- CAPÍTULO V. Do Processo de Habilitação para o Casamento
- CAPÍTULO VI. Da Celebração do Casamento
- CAPÍTULO VII. Das Prov as do Casamento
- CAPÍTULO VIII. Da Invalidade do Casamento
- CAPÍTULO IX. Da Eficácia do Casamento
- CAPÍTULO X. Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
- CAPÍTULO XI. Da Proteção da Pessoa dos Filhos
SUBTÍTULO II. Das Relações de Parentesco