SUBTÍTULO I. Do Casamento

CAPÍTULO I. Disposições gerais

• Artículos 1.511 a 1.516

CAPÍTULO II. Da Capacidade para o Casamento

• Artículos 1.517 a 1.520

CAPÍTULO III. Dos impedimentos

• Artículos 1.521 e 1.522

CAPÍTULO IV. Das Causas Suspensivas

• Artículos 1.523 e 1.524

CAPÍTULO V. Do Processo de Habilitação para o Casamento

• Artículos 1.525 a 1.532

CAPÍTULO VI. Da Celebração do Casamento

• Artículos 1.533 a 1.542

CAPÍTULO VII. Das Prov as do Casamento

• Artículos 1.543 a 1.547

CAPÍTULO VIII. Da Invalidade do Casamento

• Artículos 1.548 a 1.564

CAPÍTULO IX. Da Eficácia do Casamento

• Artículos 1.565 a 1.570

CAPÍTULO X. Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal

• Artículos 1.571 a 1.582

CAPÍTULO XI. Da Proteção da Pessoa dos Filhos

• Artículos 1.583 a 1.590