No. 37, July 2010
Índice
- Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976: a eficácia dos direitos de liberdade e dos direitos sociais.
- Direito e consumo ético: uma comparação entre a análise econômica das normas sociais e a teoria do comportamento planejado
- Globalização e intimidade: o risco biotecnológico e seus reflexos sobre o mundo do trabalho
- O pensamento autoritário de Francisco Campos
- A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt
- Quem é o sujeito de direito? A construção científica de um conceito jurídico
- Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem
- A cruz antropológica da decisão