Direito econômico da infraestrutura
Índice
- Financiamento de infraestrutura, complexidade negocial, contratos coligados e project finance
- A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
- A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
- Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
- O setor portuário, a nova lei dos portos e a consagração do 'estado garantidor' no Brasil
- Inconstitucionalidade da restrição à participação de concessionários de serviços de infraestrutura aeroportuária em novas concessões de aeroportos
- Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação