Direito da energia elétrica: estudos e pareceres
- Editora:
- Synergia Editora
- Data de publicação:
- 2013-07-02
- Autores:
-
José Calasans Junior
(Advogado, com especialização em administração de empresas pelas Universidades de São Paulo (USP) e Federal da Bahia (UFBA)) - ISBN:
- 9788561325961
Descrição:
As transformações econômicas verificadas no mundo, na segundo metade do século passado, motivaram avanços significativos nos diversos segmentos de infraestrutura do Brasil, em especial no campo da exploração energética. A crise do petróleo, associada à constatação do esgotamento da capacidade de investimento do Estado, impuseram aos governos o reconhecimento da necessidade de reformulação das bases da economia nacional. No segmento da exploração energética, tornou-se inevitável a revisão das regras disciplinadoras das atividades ligadas à produção, transmissão e distribuição de energia elétrica. A reestruturação implementada a partir de 1996 estabeleceu um novo regramento para o setor elétrico nacional, viabilizando o aporte de capital privado para a conclusão de empreendimentos inacabados e para realização das obras de expansão do parque gerador. O ingresso de novos agentes privados nos demais segmentos, por conta da privatização de empresas estatais que atuavam nesses segmentos, deu novo alento ao setor elétrico.A coletânea de textos contida nesta obra, produzida por um especialista da área que teve atuação destacada na reestruturação do Setor Elétrico, representa mais uma contribuição da Synergia Editora a quantos se interessam por conhecer aspectos inovadores da história desse importante segmento de infraestrutura nacional.
Primeira parte. Estudos sobre temas polêmicos
- A Natureza Jurídica das Atividades Vinculadas à Exploração da Energia Elétrica
- A Transferência da Concessão e do Controle Acionário da Concessionária
- A Prorrogação das Concessões de Serviços e Instalações de Energia Elétrica
- A Extinção e a Intervenção na Concessão e Permissão de Serviço Público de Energia Eltétrica. Análise Crítica da Lei nº 12.767/2012
Segunda parte. Pareceres
- A Consorciação para Conclusão de Aproveitamentos Hidrelétricos e a Privatização da Concessão
- A Multa Moratória por Atraso do Pagamento da Conta de Consumo Mensal de Energia Elétrica
- A Inadimplência do Consumidor e a Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica
- O Congelamento de Preços e o Reajuste das Tarifas de Energia Elétrica
- Encampação de Serviço de Distribuição de Energia Elétrica Prestado por Cooperativa
- A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
- Os Consumidores Livres e os Encargos Emergenciais Relacionados com o Incremento de Capacidade do Sistema Elétrico e de Aquisição de Energia
- Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica Celebrados por Produtor Independente
- A prorrogação de contratos de concessão. Análise de casos