• Direito constitucional previdenciário do servidor público 2018

Editora:
LTR
Data de publicação:
2018-07-02
Autores:
ISBN:
978-85-361-9747-0

Descrição:

A previdência do servidor público vem ganhando cada vez mais notoriedade e se tornando o centro das discussões das finanças públicas nos País, sempre que se fala em economizar dinheiro público, fala-se em alterar regras previdenciárias. Por isso, é necessário conhecer as regras atinentes ao Regime Próprio, de forma a poder assegurar ao servidor público de fato o seu grande objetivo de garantir condições de vida nos momentos tidos como de necessidade social. A partir do conhecimento acerca das regras e da forma como os Tribunais a aplicam, pode-se compreender melhor o sistema e verificar o cumprimento de sua finalidade existencial.