Desapropriação por entidade privada
- Editora:
- Pillares
- Data de publicação:
- 2012-02-18
- Autores:
- Pedro Ribeiro do Val Neto
- ISBN:
- 978-85-89919-97-5
Descrição:
Consequências para a aquisição, execução, competência, registro e tributação
Índice
- Prolegômenos
- Quem pode desapropriar e quem pode executar a desapropriação
- Das desapropriações executadas pelas sociedades de economia mista
- Dos recursos financeiros aplicados na desapropriação
- Das indenizações por desvalorização ou encravamento
- Do litisconsórcio necessário com a Fazenda do Estado nas ações indenizatórias
- Do registro imobiliário das desapropriações
- Da imunidade tributária dos bens desapropriados
- Adendo demonstrativo
- Bibliografia