Título I. Doutrina
Índice
- Seguridade Social
- Sistemas de Previdência Social
- Aposentação
- Conceito e Objetivo da Desaposentação
- Do Direito à Renúncia
- Revisão x Desaposentação
- A Ausência de Decadência e Prescrição do Direito à Deseposentação
- Da Não Necessidade de Devolução das Parcelas
- Princípio da Solidariedade
- Julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630501 Pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
- Estudo Sobre os Cálculos
- Cálculo e Requisitos dos Benefícios Previdenciários (RGPS) e Assistenciais
- Fator Previdenciário na Desaposentação
- Considerações Finais