Degradação e resgate do direito do trabalho. Contributos para uma doutrina constitucional de defesa de direitos
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-08-24
- Autores:
-
Tarso Genro
Rogério Viola Coelho - ISBN:
- 978-85-361-9801-9
Descrição:
Os artigos que compõem este livro são fruto de intensa discussão e estudo sobre as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 na legislação brasileira. Os autores objetivam contribuir no debate doutrinário sobre alguns dos aspectos da reforma trabalhista, sugerindo alternativas de resistência e interpretação da legislação reformada, com base na aplicação dos princípios constitucionais. As mudanças trazidas pela reforma não ficam restritas às relações de trabalho. O próprio caráter da democracia social brasileira se moldará também – e muito – pelos resultados que advierem dos debates sobre os temas que a obra aborda, dentre outros. A coordenação deste livro esteve a cargo de Tarso Genro, advogado com diversos livros e ensaios na área do Direito do Trabalho, tendo trabalhos publicados em diversos países, e Rogério Viola Coelho, advogado reconhecido nacionalmente, autor de diversos estudos sobre as relações de trabalho, com longa experiência na assessoria jurídica de entidades sindicais. A flexibilização do trabalho representa a redução, e eventualmente completa erradicação, da normatividade incidente nas relações de trabalho. Significa dizer que as normas trabalhistas oriundas de fontes heterônomas (impostas pelo ente estatal) não devem ser aplicáveis a certas relações de trabalho. O Estado fica alijado deste poder regulamentar, prevalecendo a autocomposição entre o ofertante e o demandante da força de trabalho. A autonomia da vontade das partes contratantes assume, assim, relevância extremada, ditando as regras de prestação e contraprestação na relação de trabalho sem a garantia de padrões mínimos, obtidos, vale lembrar, através de movimentos dos trabalhadores organizados desde meados do século XIX.
Índice
- Prefácio
- A dogmática do concreto: reformismo liberal, direito do trabalho e interpretação constitucional
- Uma revisão da gênese do direito do trabalho e da constitucionalização dos direitos dos trabalhadores para a crítica da reforma trabalhista
- Reforma contra a constituição
- A reforma trabalhista como aplicação do neoliberalismo através da doutrina do choque
- O 'zeitgeist' do direito coletivo do trabalho: propagandear liberdade para promover precarização
- O acesso à justiça, a efetividade dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista
- As novas relações de trabalho na perspectiva da reforma trabalhista
- O trabalho intermitente e a possível condição análoga à escravidão
- Honorários de sucumbência no processo do trabalho e a violação da igualdade
- Um outro napoleão para os nossos juízes