Culpabilidade nos crimes propriamente militares
- Editora:
- LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito
- Data de publicação:
- 2007-02-18
- Autores:
- Frederico Magno de Melo Veras
- ISBN:
- 978-85-7456-221-6
Índice
- Prefácio
- Apresentação
- Introdução
- O Desenvolvimento do Conceito de Culpabilidade
- A Evolução do Direito Penal Militar
- Os Destinatários do Direito Penal Militar
- O Crime Propriamente Militar
- Um Direito Constitucional Penal Militar?
- A Culpabilidade Diferenciada nos Crimes Militares
- Conclusão
- Bibliografía