• As Contribuições na Constituição e na Jurisprudência

Editora:
Editora NELPA
Data de publicação:
2012-03-18
Autores:

(Procurador da Fazenda Nacional em Cascavel/PR)
ISBN:
978-85-8020-225-0

Descrição:

O presente trabalho tem por objetivo o estudo das contribuições, exações que há muito têm suscitado calorosos debates entre grandes juristas no ramo do Direito Tributário, bem como expressivas decisões no âmbito dos Tribunais brasileiros.

A abordagem tem como etapa imprescindível uma breve análise acerca da evolução histórica das contribuições, com o fito de aferir sua natureza jurídica e conceito.

Este estudo não intenta o exaurimento do tema, em virtude, principalmente, de sua grande extensão e complexidade, mas se ater aos aspectos constitucionais das contribuições, tendo em vista o amplo tratamento a elas concedido pela atual Constituição da República.

Ademais, a expressiva quantidade de contribuições em vigência no atual ordenamento jurídico brasileiro tem acentuado as celeumas judiciais acerca de suas características, cobrança e sujeição aos princípios constitucionais tributários. Com isso, o trabalho, sem se olvidar das disposições constitucionais, busca permear o discurso com a posição da jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A pretensão do trabalho, portanto, é a conjugação dos aspectos teórico – recorrendo aos grandes autores e à análise dos textos legais, em especial à Constituição Federal – e prático, com comentários aos julgamentos mais relevantes envolvendo a matéria.