Contratos de Planos de Saúde
- Editora:
- JH Mizuno
- Data de publicação:
- 2016-10-27
- Autores:
- Josiane Araújo Gomes
- ISBN:
- 978-85-7789-253-2
Anexo. Legislações específicas sobre os Planos de Saúde
- Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
- Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU nº 06 de 3 de novembro de 1998
- Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU nº 13 de 3 de novembro de 1998
- Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 27 de outubro de 2000
- Resolução Normativa - RN nº 19, de 11 de dezembro de 2002
- Resolução Normativa - RN nº 63 de, 22 de dezembro de 2003
- Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006
- Resolução Normativa - RN nº 162, de 17 de outubro de 2007
- Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008
- Resolução Normativa - RN nº 172, de 8 de julho de 2008
- Resolução Normativa - RN nº 186, de 14 de janeiro de 2009
- Resolução Normativa - RN nº 195, de 14 de julho de 2009
- Resolução Normativa - RN nº 196, de 14 de julho de 2009
- Resolução Normativa - RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014
- Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015
- Referências
- Índice Alfab ético Remissivo