Parte VII
Índice
- Seguridade Social e Constituição: restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei n. 13.457/2017
- Uma visão crítica da parafiscalidade
- Para uma Previdência Efetivamente Social, além de Bismarck. O Diálogo entre Estados
- Condenação administrativa de dirigentes de fundos de pensão e seus distintos efeitos sobre mandatos futuros e mandatos em curso: um paralelo com a lei da 'ficha limpa' e outras questões decorrentes