Parte IV
Índice
- Acesso à justiça como garantia institucional: mais uma inconstitucionalidade da 'reforma trabalhista
- O ônus da prova no processo do trabalho e a 'Reforma Trabalhista' (Lei nº 13.467/2017)
- A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho: breves comentários sobre alguns institutos de Direito Processual do Trabalho
- Prescrição diante da Reforma Trabalhista
- A Reforma Trabalhista e a implementação dos honorários advocatícios sucumbenciais: uma análise crítica
- Execução de ofício: do fim ao recomeço
- Exceção de incompetência territorial em seu novo regime
- Criação ou extinção de direito com o termo de quitação anual de débitos trabalhistas: um olhar com dignidade a partir dos Princípios do Acesso à Justiça e da Proteção