Direitos sociais e políticos
Índice
- Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
- A justiciabilidade do direito fundamental social à educação
- Ações afirmativas e igualdade de oportunidades: um conceito de justiça para atores sociais em disputa
- A eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas: um desdobramento do processo de constitucionalização do direito
- Análise da intervenção judicial no sistema socioeducativo do estado do rio grande do norte
- Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e conflito de competências