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CLT. Consolidação das leis do trabalho
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2016-01-01
- Autores:
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Armando Casimiro Costa Filho
Manoel Casimiro Costa
Melchíades Rodrigues Martins
Sonia Regina da Silva Claro - ISBN:
- 978-85-361-8747-1
Descrição:
46ª Edición. 1032 Páginas.
Índice
- Nota da editora
- Abreviaturas
- Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil
- Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Não ratificadas pelo Brasil
- Constituição Federal - 88
- Consolidação das Leis do Trabalho
- Portaria SIT/MTE N. 88, de 28 de abril de 2009
- Instrução normativa SIT/MTE N. 97, de 30 de julho de 2012
- Decreto N. 5.598, DE 1º de dezembro de 2005
- Instrução normativa SIT/MTE N. 102, de 28 de março de 2013
- Decreto N. 6.481, de 12 de junho de 2008
- Lei N. 8.036, de 11 de maio de 1990
- Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
- Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
- Conselho Nacional de Trânsito
- Multas administrativas trabalhistas aplicação
- Código Civil - CC - 2002
- Falência
- Novo Código de Processo Civil
- Súmulas