Comentários à Lei de crimes contra meio ambiente e suas infrações administrativas
- Editora:
- JH Mizuno
- Data de publicação:
- 2016-10-31
- Autores:
- Sidney Bittencourt
- ISBN:
- 978-85-7789-260-0
Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998