Comentários à Lei dos Consórcios Públicos
- Editora:
- LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito
- Data de publicação:
- 2006-03-29
- Autores:
- Vladimir Alves
- ISBN:
- 85-7456-217-3
Índice
- Dedicatoria
- Prefácio
- Introdução
- Cooperação interfederativa: pressupostos institucionais
- Princípios Norteadores dos Consórcios Públicos
- Objetivos dos Consórcios Públicos
- Protocolo de intenções: limites e exigências
- Ratificação consorcial
- Personalidade Jurídica - Hibridismo
- Do contrato de rateio
- Do controle do exercício financeiro
- Das alterações, extinções e retiradas
- Do contrato de programa
- Das soluções legislativas
- Interface com as parcerias público-privadas