Comentários à Lei dos Resíduos Sólidos. Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010 (e seu regulamento)
- Editora:
- Pillares
- Data de publicação:
- 2011-05-05
- Autores:
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Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
(Urbanista e advogada)
Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras
(Bióloga, mestre e doutora em oceanografia biológica) - ISBN:
- 978-85-89919-92-0
Descrição:
O livro trata da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), apresentando um panorama geral da gestão dos resíduos sólidos no país, uma análise dos diversos dispositivos constantes na recente lei e em seu regulamento. Estão inclusos, também, comentários sobre o processo de formulação desse importante diploma legal. Dessa forma, o livro presta relevante serviço ao facilitar o entendimento dos vários dispositivos que integram a nova lei, beneficiando aplicadores do Direito, estudantes, gestores públicos e privados, os geradores de resíduos e a população em geral.
Índice
- Sobre as Autoras
- Apresentação
- Introdução
- Registros sobre o processo de formulação da lei
- Título I da Lei 12.305/2010 - Disposições Gerais
- Título II da Lei 12.305/2010 - Da Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Título III da Lei 12.305/2010 - Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos
- Título IV da Lei 12.305/2010 - Disposições Transitórias e Finais
- Anotações sobre o Decreto 7.404/2010
- Referências Bibliográficas