Coleção Jovem Jurista

Editora:
FGV - Direito Rio
Data de publicação:
2012-10-05
ISBN:
2179-0906

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    A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o seu cumprimento ainda deficitário, apesar de já passadas três décadas desde sua implementação. O regime de teletrabalho, ao ser analisado como possível agente de superação das barreiras até então enfrentadas, representaria um avanço sobre as dificuldades de mobilidade e acessibilidade dos postos de trabalho, ao passo que levanta preocupações sobre o agravamento da situação de exclusão desses trabalhadores com deficiência. A adoção do referido regime como instrumento de inclusão social para pessoas com deficiência requer profunda e interdisciplinar análise, de forma a se atingir o fim buscado pela Lei de Cotas, qual seja a real inclusão desses trabalhadores. Esse trabalho busca, portanto, elencar as principais questões atinentes ao tema, enfrentando as justificativas comumente utilizadas para o não cumprimento da legislação e as peculiaridades da implementação do teletrabalho para os profissionais com deficiência.

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