• Coleção Jovem Jurista

Editora:
FGV - Direito Rio
Data de publicação:
2012-10-05
ISBN:
2179 -0906

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  • Apresentação
  • Construção de um modelo preditivo para decisões do STF em ações diretas de inconstitucionalidade

    Este trabalho objetiva iniciar a construção de um modelo de previsão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando um algoritmo de machine learning. A ideia que guia este trabalho é a de que, testando-se e avaliando-se elementos do processo decisório judicial, que são importantes para a realização de uma análise preditiva da decisão, é possível delimitar como e quais fatores podem estar influindo no processo decisório. Para tanto, inicialmente, analisa-se a literatura que estuda a influência de fatores cognitivos, econômicos e institucionais nas decisões. Em um segundo momento, desenvolve-se um modelo preditivo de decisões do STF em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, utilizando um algoritmo de random forest. O algoritmo foi aplicado duas vezes. Na primeira, considerou-se os seguintes elementos como features do modelo: (i) relatórios das decisões; (ii) ano em que a decisão foi publicada; (iii) ministro relator; e (iv) requerente. Na segunda aplicação, foi considerado, além do mencionado anteriormente, o voto do ministro relator. Na primeira aplicação, o algoritmo acertou o resultado de 85% dos casos previstos e, na segunda aplicação, acertou 90% dos resultados. A partir disso, foi analisada a importância de cada feature para a realização da análise preditiva. Esse exame permitiu discutir e delimitar como e quais fatores psicológicos, econômicos e institucionais podem estar influindo no processo decisório judicial. Palavras-chave: Análise preditiva. Machine learning. Random forest. Supremo Tribunal Federal. Ações diretas de inconstitucionalidade. Processo decisório judicial.

  • A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF

    O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra em setores da iniciativa privada, estão em compatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na ADPF 186 e na ADC 41. Para cumprir com esse propósito, em primeiro lugar, será verificado se os argumentos utilizados pelos ministros nos referidos casos podem funcionar como precedentes vinculantes. Em segundo lugar, por meio da definição de ratio decidendi, objetiva-se identificar se os projetos de lei selecionados cumprem com os requisitos definidos pelos ministros no julgamento dessas duas ações, que tiveram como resultado a declaração da constitucionalidade da instituição de ações afirmativas de cunho étnico-racial. Sobre esse ponto, não obstante ser possível a instituição de cotas na iniciativa privada em função da persistência de discriminação racial no Brasil, é imprescindível verificar se os critérios utilizados pelos ministros do STF, para justificar as ações afirmativas, em casos passados, são encontrados nos projetos de lei que disciplinam a matéria. Palavras-chave: ADPF 186. ADC 41. Cotas raciais. Discriminação racial. Iniciativa privada. Ratio decidendi.

  • Intuição e decisão jurídica: uma análise da heurística da representatividade na tomada de decisão judicial

    O objetivo do presente trabalho é investigar a presença de fatores intuitivos no processo de tomada de decisão judicial. Especificamente, pretende-se investigar a influência da heurística da representatividade e a eventual ocorrência de erros de decisão. Para isso, foi realizada uma pesquisa empírica com base em estudos norte-americanos, reproduzindo um questionário contendo casos fictícios que estimulam a decisão com base na heurística da representatividade e aplicando-os a alunos e magistrados de forma que fosse possível traçar uma análise comparativa e que permitisse a investigação da hipótese de que a experiência ao longo da carreira no direito neutralizasse a influência de heurísticas e vises. Palavras-chave: Heurística da representatividade. Decisão judicial intuitiva. Pesquisa empírica.Erros de decisão.

  • Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da presidência da república

    O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. Ocorre que tal afirmação desconsidera que poderes são disputados no decorrer do jogo da Separação de Poderes — no que chamamos conflitos sobre regras (oposto aos conflitos dentro das regras) e que podem gerar mudanças endógenas na alocação de autoridades entre os atores políticos. Considerando esta perspectiva fluida da Separação de Poderes, este trabalho pretende demonstrar que presidentes fracos em determinado contexto podem gerar legados de perda de poderes para o cargo da Presidência da República — afetando os futuros presidentes que ocuparão aquele cargo. Palavras-chave: Separação de Poderes. Poderes Presidenciais. Impeachment. Congresso. Dilma.

  • Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
  • A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal

    O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo federal - representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal - e o Poder Judiciário federal - representado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em síntese, foca-se nas situações em que as casas do Congresso Nacional reagem a decisões do Supremo Tribunal Federal e procura-se mapear as reações e encontrar padrões existentes para, em seguida, elencar hipóteses que ajudem a explicar as reações. O meio escolhido para mapear essas reações foi a análise de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aprovadas pelo Senado Federal ou pela Câmara dos Deputados. Analisou-se o conteúdo de cada uma das PECs aprovadas por cada uma das casas do Poder Legislativo federal e, em seguida, comparou-se seus dispositivos com as decisões do STF, de forma a identificar as PECs reativas à Corte.

  • Apresentação
  • Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?

    O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o trabalho inicial de mapeamento e identificação de cláusulas contratuais relevantes em uma auditoria jurídica de escrituras de emissão de debêntures em português, o que não é feito hoje. Para a cláusula de Valor Total da Emissão, o classificador alcançou, na média, a Média F de 77,18%. Já na cláusula de Vencimento Antecipado por Alteração de Controle, obteve 74,41%. Por fim, quando exposto à cláusula de Vencimento Antecipado por Cross Default, a Média F do protótipo foi de 72,352%

  • O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente

    O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à obrigatoriedade de identificação do beneficiário final tenderam a modificar seu tratamento legal. O tema é discutido essencialmente pelos representantes do mercado financeiro e de capitais, ainda deslocado da produção acadêmica. Por isso, além da pesquisa bibliográfica, utilizou-se método de pesquisa empírica-exploratória com entrevistas entre representantes do setor público e privado para a indicação, na prática, dos impasses e obstáculos observados. O trabalho está dividido em três partes. No primeiro capítulo, foram estudados o conceito, os requisitos e impedimentos do regime do investidor não residente. É necessário entender seu funcionamento para, na segunda parte, conceituar e aplicar o instituto do beneficiário final. Na terceira e última parte, são analisadas as consequências da introdução desse conceito e as possíveis alterações observadas pelos entrevistados.

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