• Coleção Jovem Jurista

Editora:
FGV - Direito Rio
Data de publicação:
2012-10-05
ISBN:
2179 -0906

Documentos mais recentes

  • Apresentação
  • Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?

    Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é como o modo no qual direito e música operam se assemelha para além da analogia, sendo que juízes e músicos-intérpretes se colocam diante de crises interpretativas semelhantes e se valem de critérios similares para tomada de decisão. Após a apresentação de quatro casos, dois musicais e dois jurídicos, o trabalho divide-se em duas etapas: a primeira busca apresentar os pontos de conexão em que música e direito se aproximam, enquanto teorias de interpretação, justificando a pertinência da analogia; a segunda busca identificar quais valores interpretativos relevantes na música se espelham (ou deveriam se espelhar) no direito.

  • O papel da inteligência artificial na divisão sexual do trabalho

    Estamos entrando em uma nova fase de representações estereotipadas, e ainda não sabemos como a sociedade deve encará-las. Tecnologias de inteligência artificial são utilizadas para tomadas de decisão acerca de diversos aspectos de nossas vidas. Hoje, algoritmos automatizados definem até mesmo as relações de trabalho e a empregabilidade de alguém. No entanto, esses sistemas de tomada de decisão incorporam vieses de diferentes formas, fazendo com que discriminações sociais sejam reproduzidas em escala por máquinas, sem que tenhamos conhecimento dos seus objetivos, funcionamentos e inputs. Para mulheres, essas novas formas de discriminação podem reforçar a divisão sexual do trabalho, de forma que a relevância social dos papeis atribuídos às mulheres (relacionados com a satisfação de homens) seja retomada a partir do uso de inteligência artificial em processos seletivos. Mesmo diante da incerteza dos efeitos, a automatização da contratação de pessoal é uma tendência atual, e empresas como a HireVue oferecem até mesmo serviços de entrevistas preditivas em vídeos para facilitar e reduzir o tempo de duração de processos de contratação. No presente trabalho, apresento as formas pelas quais o emprego dessas tecnologias pode reforçar a discriminação contra mulheres no mercado de trabalho, utilizando como principal caso de estudo a tecnologia da HireVue. Por ser um debate ainda tímido no Brasil, o objetivo principal é apenas fornecer uma compreensão geral de como ocorre a reprodução de vieses de gênero a partir do emprego de tecnologias de inteligência artificial.

  • Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais

    A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da educação pública é uma realidade nacional. Esse artigo analisará experiências de políticas públicas que melhoraram a qualidade dos serviços públicos educacionais através do estabelecimento de estratégias de cooperação, com foco no caso do Ceará e da ADE-Chapada.

  • Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro

    O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas diversas — cenário que se agrava ainda mais quando se considera, também, o ambiente da internet, o que não pode deixar de ser feito nos dias atuais. Este trabalho parte de uma análise dos direitos fundamentais em conflito e da construção de uma ideia de “direito ao esquecimento” nos Estados Unidos (onde prevalecem as liberdades comunicativas) e na Europa (que valoriza a privacidade, sobretudo no contexto de proteção aos dados pessoais) para verificar a compatibilidade de tal instituto com o ordenamento brasileiro. Além disso, considerando que o direito ao esquecimento é, sobretudo, um direito do caso concreto, são propostos alguns critérios e parâmetros para a sua análise em cada caso, a partir de estudo dos precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior.

  • Apresentação
  • A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF

    O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra em setores da iniciativa privada, estão em compatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na ADPF 186 e na ADC 41. Para cumprir com esse propósito, em primeiro lugar, será verificado se os argumentos utilizados pelos ministros nos referidos casos podem funcionar como precedentes vinculantes. Em segundo lugar, por meio da definição de ratio decidendi, objetiva-se identificar se os projetos de lei selecionados cumprem com os requisitos definidos pelos ministros no julgamento dessas duas ações, que tiveram como resultado a declaração da constitucionalidade da instituição de ações afirmativas de cunho étnico-racial. Sobre esse ponto, não obstante ser possível a instituição de cotas na iniciativa privada em função da persistência de discriminação racial no Brasil, é imprescindível verificar se os critérios utilizados pelos ministros do STF, para justificar as ações afirmativas, em casos passados, são encontrados nos projetos de lei que disciplinam a matéria. Palavras-chave: ADPF 186. ADC 41. Cotas raciais. Discriminação racial. Iniciativa privada. Ratio decidendi.

  • Intuição e decisão jurídica: uma análise da heurística da representatividade na tomada de decisão judicial

    O objetivo do presente trabalho é investigar a presença de fatores intuitivos no processo de tomada de decisão judicial. Especificamente, pretende-se investigar a influência da heurística da representatividade e a eventual ocorrência de erros de decisão. Para isso, foi realizada uma pesquisa empírica com base em estudos norte-americanos, reproduzindo um questionário contendo casos fictícios que estimulam a decisão com base na heurística da representatividade e aplicando-os a alunos e magistrados de forma que fosse possível traçar uma análise comparativa e que permitisse a investigação da hipótese de que a experiência ao longo da carreira no direito neutralizasse a influência de heurísticas e vises. Palavras-chave: Heurística da representatividade. Decisão judicial intuitiva. Pesquisa empírica.Erros de decisão.

  • Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da presidência da república

    O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. Ocorre que tal afirmação desconsidera que poderes são disputados no decorrer do jogo da Separação de Poderes — no que chamamos conflitos sobre regras (oposto aos conflitos dentro das regras) e que podem gerar mudanças endógenas na alocação de autoridades entre os atores políticos. Considerando esta perspectiva fluida da Separação de Poderes, este trabalho pretende demonstrar que presidentes fracos em determinado contexto podem gerar legados de perda de poderes para o cargo da Presidência da República — afetando os futuros presidentes que ocuparão aquele cargo. Palavras-chave: Separação de Poderes. Poderes Presidenciais. Impeachment. Congresso. Dilma.

  • Construção de um modelo preditivo para decisões do STF em ações diretas de inconstitucionalidade

    Este trabalho objetiva iniciar a construção de um modelo de previsão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando um algoritmo de machine learning. A ideia que guia este trabalho é a de que, testando-se e avaliando-se elementos do processo decisório judicial, que são importantes para a realização de uma análise preditiva da decisão, é possível delimitar como e quais fatores podem estar influindo no processo decisório. Para tanto, inicialmente, analisa-se a literatura que estuda a influência de fatores cognitivos, econômicos e institucionais nas decisões. Em um segundo momento, desenvolve-se um modelo preditivo de decisões do STF em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, utilizando um algoritmo de random forest. O algoritmo foi aplicado duas vezes. Na primeira, considerou-se os seguintes elementos como features do modelo: (i) relatórios das decisões; (ii) ano em que a decisão foi publicada; (iii) ministro relator; e (iv) requerente. Na segunda aplicação, foi considerado, além do mencionado anteriormente, o voto do ministro relator. Na primeira aplicação, o algoritmo acertou o resultado de 85% dos casos previstos e, na segunda aplicação, acertou 90% dos resultados. A partir disso, foi analisada a importância de cada feature para a realização da análise preditiva. Esse exame permitiu discutir e delimitar como e quais fatores psicológicos, econômicos e institucionais podem estar influindo no processo decisório judicial. Palavras-chave: Análise preditiva. Machine learning. Random forest. Supremo Tribunal Federal. Ações diretas de inconstitucionalidade. Processo decisório judicial.

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