Centro de Direito e Meio Ambiente (CDMA)
Índice
- Visão do supervisor da Clínica LADA (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direito Ambiental): O regime de alocação de competências constitucionais comuns em matéria ambiental e a experiência de elaboração da petição de Amicus Curiae na ADI no 4757
- Visão do parceiro (ANAMMA - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente): Competência municipal para o exercício do poder de polícia ambiental
- Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4757