• As irregularidades no consumo de energia elétrica: doutrina, jurisprudência, legislação

Editora:
Synergia Editora
Data de publicação:
2011-07-03
Autores:

(Trabalhou na CERJ, atual AMPLA, por 10 anos como coordenador da área de concessões)
ISBN:
978-85-61325-45-9

Descrição:

A Light gasta anualmente cerca de R$ 450 milhões com a compra de energia para ser furtada diretamente da rede de distribuição ou indiretamente, por meio de fraude na medição. Desse montante, cerca de R$ 60 milhões foram pagos em 2009 pelos acionistas e os restantes R$ 390 milhões pelos consumidores honestos. Quando era Diretor-Geral da ANEEL, havia cogitado de livrar o consumidor honesto desta carga, diminuindo a tarifa e jogando todo o ônus nas costas do acionista. Não apenas no caso Light, mas nos casos de todas as demais 63 distribuidoras. Logo me dei conta que eu seria mais um dirigente público bem intencionado a povoar o inferno. Isso porque menos de 5 do que o consumidor paga na conta de luz correspondem ao lucro regulatório dos acionistas das distribuidoras de eletricidade. No caso da Light esse lucro regulatório em 2009 foi da ordem de R$ 270 milhões, que é um valor inferior ao custo da energia furtada. Ou seja, caso o regulador fosse louco ou demagogo, a concessão ficaria inviável em médio prazo. Obviamente, é importante diminuir a conta de luz dos consumidores honestos obrigando os desonestos a pagarem o que consomem. Porém, isso não é tudo: o combate ao furto de energia e de equipamentos elétricos principalmente cabos de cobre transcende o domínio da economia. Trata-se de um combate em defesa do processo civilizatório e contra a barbárie. Trata-se de saber se o que vai prevalecer em nosso país são as regras de convivência de uma sociedade que respeita os interesses coletivos ou a anomia resultante da colagem dos interesses individuais. Fábio Amorim da Rocha aborda o assunto com profundidade e abrangência. Com esse livro, ele contribui para o correto tratamento do furto de energia e identifica os interesses difusos da sociedade, que constitucionalmente devem ser defendidos pelo Ministério Público. Tudo com profundidade e abrangência. Trata-se de leitura obrigatória para qualquer operador de direito que atue ou tenha intenção de atuar no Setor Elétrico.