No. 1, January 2002
Índice
- A assinatura eletrônica ou digital como prova
- A clareza contábil
- A escolha do nome comercial
- A impossibilidade de se construir num terreno comprado em virtude da falta de autorização decorrente das regras de urbanismo
- A necessidade da outorga do cônjuge na cessão de controle da empresa
- A noção da marca comercial
- A perda de uma chance é reparável?
- A prática anticoncorrencial do preço imposto afetando o livre funcionamento de mercado
- A vida é o limite do dano moral
- As práticas anticoncorrenciais ligadas a comercialização
- As práticas sancionadas a título de concorrência desleal
- Da discussão da causa debendi
- Da lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil
- Falência: a presunção que virou realidade ou a realidade que desconstitui a presunção?
- Fundo de comércio
- Improbidade Administrativa
- Mercosul, entre a realidade e a ficção
- O preço de venda simbólico