• Acidente do Trabalho. Abordagem completa e atualizada

Editora:
LTR
Data de publicação:
2015-08-21
Autores:

(Advogada, Mestra pela PUC/PR, Conferencista e Consultora Jurídica Empresarial nas Áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Coordenadora dos cursos de pós-graduação da EMATRA/PR e PUC/PR)
ISBN:
978-85-361-8555-2

Descrição:

Esta obra trata da evolução histórica, do acidente típico e dos nexos aplicados pelo INSS e previstos na Lei n. 8.213/91: nexo profissional (NP), nexo individual (NI) e nexo técnico epidemiológico NTEP); e traz um entendimento detalhado da concausa, dos acidentes de trajeto e do formulário CAT – Comunicação do Acidente do Trabalho, com abordagem sobre a obrigatoriedade de emissão e o conflito existente entre a lei ordinária e os atos normativos.
Na sequência, trato da obrigação quanto ao cumprimento das normas de segurança, por empregadores e empregados, bem como do procedimento administrativo para o reconhecimento do acidente de trabalho perante o INSS e toda a ilegalidade e inconstitucionalidade atualmente existentes, evidenciando a prática mantida pela autarquia federal à margem de toda e qualquer legislação vigente.
Depois, informo sobre as ações judiciais pertinentes (para caracterização ou descaracterização da natureza acidentária) e sobre os benefícios pagos pelo INSS aos trabalhadores acidentados, com abordagem do inexistente, mas comumente invocado “limbo previdenciário”, bem como do serviço de reabilitação profissional.
Abordo, também, todas as consequências trabalhistas que decorrem do acidente sofrido, com destaque para uma nova visão sobre as indenizações de natureza civil e aplicação da responsabilidade objetiva.
Detalho ainda sobre o SAT – Seguro de Acidentes do Trabalho, as possibilidades de reenquadramento e redução da alíquota, as ilegalidades existentes nos Decretos ns. 6.042/07 e 6.957/ 09 e ofereço ampla informação sobre o FAP – Fator Acidentário de Prevenção, pontuando suas inconstitucionalidades, ilegalidades e irregularidades.
Por fim, trato das ações regressivas previdenciárias, abordando a discussão sobre sua inconstitucionalidade e trazendo uma nova análise sobre a competência jurisdicional.
O leitor encontrará aqui, portanto, todos os assuntos pertinentes ao acidente de trabalho, inclusive com relação ao entendimento jurisprudencial dominante, possibilitando-lhe informação ampla e atualizada para uma melhor compreensão do tema e das consequências dele decorrentes.