• ABC dos Recursos no Novo CPC Comentado

Editora:
JH Mizuno
Data de publicação:
2018-06-11
Autores:
ISBN:
978-85-7789-347-8

Descrição:

Os recursos fazem parte do rol de garantias constitucionais, uma vez que estão inseridos na ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme norma plasmada no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal. Por isso mesmo é que os recursos devem ser vistos como verdadeiros instrumentos de reconstrução da verdade na busca da decisão justa. Evidente que os abusos deverão ser rigorosamente punidos, uma vez que o processo não pode admitir, contemplar e alimentar os jogos de astúcias.