Ações Afirmativas

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• Nota do Autor
• Introdução

Pressupostos para a Adoção de um Modelo de Igualdade que Justifique as Ações Afirmativas

• Pressupostos para a Adoção de um Modelo de Igualdade que Justifique as Ações Afirmativas
• Alguns pressupostos para a adoção do modelo
• A justiça distributiva

Igualdade de Recursos e Ação Afirmativa

• Igualdade de Recursos e Ação Afirmativa
• John Rawls e a concepção contemporânea de justiça distributiva
• Uma versão ampliada da justiça distributiva e do liberalismo igualitário: a igualdade de recursos de Ronald Dworkin
• Amartya Sen e a igualdade nos funcionamentos: uma possibilidade de complementação do pensamento de Dworkin
• Considerações finais: a justiça das ações afirmativas

Ações Afirmativas

• Ações Afirmativas: Noções Gerais e Critérios
• As ações afirmativas como forma de combater a discriminação
• Definição, denominação, classificação e duração das ações afirmativas
• Critérios para a validade dos programas de ação afirmativa

Programas de Ação Afirmativa

• Programas de Ação Afirmativa: Análise de Casos Concretos
• Cotas sociais
• Pessoas com deficiência e mercado de trabalho
• Povos indígenas
• Concluindo o capítulo

Novas Questões a Respeito das Ações Afirmativas

• Novas Questões a Respeito das Ações Afirmativas
• A Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 186/DF
• A Lei n. 12.711/2012
• Considerações finais a respeito dos limites das ações afirmativas em modelo de justiça distributiva, a propósito da lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014
• Bibliografia